Dois funcionários do INSS estiveram no programa para explicar o auxílio-doença. O perito médico Agenor Lawall explicou que este benefício é concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente. "No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício. Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social."
Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (período de carência). Esse prazo não será exigido ao segurado em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença. Miriam de Moraes Ronsini, chefe da Seção de Manutenção de Direitos da agência do INSS de Juiz de Fora, deu outras explicações sobre o benefício. "Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade. O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar perícia médica periódica e, se constatado que não poderá retornar para sua atividade habitual, poderá participar do programa de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, prescrito e custeado pela Previdência Social. O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez".
Participaram deste programa como debatedores a diretora de recursos humanos do Sistema Regional de Comunicação, Josane Aragão, e o professor Edson Stecca. A apresentação e produção é do jornalista Marcelo Martins.
Participe conosco! Envie sua sugestão de pauta para mesadedebates@tvejf.com.br O programa vai ao ar de segunda à sexta, às 11h com reprise às 17h35 na TVE Juiz de Fora.
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