Na Mesa de Debates de hoje

Vamos saber dos trabalhos da Fundação Ricardo Moysés. Você saberá, também, da campanha Profissional Modelo 2011 da Astransp e detalhes do Passe Fácil.

Às 11h, ao vivo, na TVE Juiz de Fora, canal 12.

Na Mesa de Debates de hoje

Vamos entrevistar o diretor-geral do DEMLURB JF, Anselmo Fernandes da Silva, e falaremos sobre a 3a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o gerontólogo José Anísio da Silva e o geriatra Márcio Borges.

Às 11h na TVE JF, canal 12.

Caso Palocci reacende discussão sobre o público e o privado na esfera do poder

Diário Regional - 15/06/11 - Jaqueline Dias

        Qual o limite entre o moral e o imoral na política? Como se dá a confusão entre o público e o privado na esfera do poder e como isso pode resvalar para a corrupção. Esses foram os temas do programa Mesa de Debates da TVE-JF  de ontem (14), que contou com a presença do pesquisador em Ciência Política Orlando Lyra de Carvalho Júnior e do cientista político Raul Magalhães. O ponto de partida do debate foi a abordagem do pedido de desligamento, na última terça-feira (7), do ministro da Casa Civil Antônio Palocci. O motivo da demissão está relacionado à divulgação, pela imprensa, do aumento de patrimônio – 20 vezes em quatro anos – do homem forte do Governo de Dilma Roussef.

.      Após a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar todas as representações que pediam abertura de inquérito contra Palocci, a Casa Civil divulgou uma nota anunciando a saída do ministro, com o argumento de que “o embate político poderia prejudicar as suas atribuições”.

Para Carvalho Júnior, a questão da legitimidade do patrimônio de Palocci precisa ser avaliada mais a fundo. “Se vamos analisar o aspecto estritamente legal, o Supremo Tribunal Federal (STF) isentou o ministro desse caso. Agora, será que o discurso jurídico legal é o suficiente para dar ‘conta’ do fenômeno da corrupção? Ou será que ele tem suas limitações e aí nós temos que ampliar o debate para outras esferas?”

O pesquisador ressaltou que o ponto chave está em diferenciar os interesses privados dos públicos. “O problema da corrupção está nisso. Ela foi construída como sendo a apropriação indevida de interesses privados em cima da ‘coisa’ pública, mas essa distinção se baseia no olhar jurídico. Como é que vou exigir do indivíduo que ele abstraia completamente seus interesses? Isso, na concepção do jurídico, é necessário, mas na realidade é pouco palpável”.

Para ele, no Brasil, discute-se muito mais a forma do que o conteúdo. “Do ponto de vista jurídico, o patrimônio de Palocci é legal. Mas, e do ponto de vista moral? Aí entram os limites da própria legalidade, que chamamos de ‘ilegalismo’. São aquelas áreas de ‘sombra’ entra a legalidade e a ilegalidade e é o ponto onde o jogo político pode atuar. E isso é seletivo, no sentido de que, para alguns, a lei vai operar com rigor e, para outros, ela vai operar com tolerância. Vejo um perigo nesse discurso, pois enxergo duas utopias: a do moralismo político e da transparência total”.

O pesquisador frisou que trabalhar com o moralismo político é estar fadado ao insucesso. “Historicamente falando, isso sempre foi uma catástrofe. A corrupção é menos relacionada com os fatos em si e mais pela percepção do que vem a ser isso. Não existe um ‘corruptômetro’ para se medir esse nível. E a riqueza do debate está aí. O que é tolerável? Como sociólogo, percebo que o problema deve ser visto como um todo. E o que é imoral, pois ao pegar o caso Palocci, é possível ver que ele passou por todas as instâncias legais”.

Nesse sentido, Carvalho Júnior ponderou o que nós chamamos de comportamento moral ou imoral por parte de um político. “Imoral é o enriquecimento que ele legalmente usufrui pelo fato de ter exercido um cargo político importante? Se a resposta for sim, você vai condenar, ao inferno, pelo menos 99% de todos os políticos. Quantos políticos multiplicaram o patrimônio em Minas Gerais dessa forma?”, questionou.       

 

 Aníbal Pinto, Orlando Lyra Carvalho Jr, Marcelo Martins

Raul Magalhãs e Orlando Manera

Caso Daniel Dantas

            Durante o programa, ao abordar o caso do banqueiro Daniel Dantas, denunciado durante a Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008, Magalhães destacou que a particularidade desse caso se deve ao meio de obtenção das provas, que foram considerados ilegais. “Escuta telefônica não autorizada, tortura, entre outros métodos inadequados não podem ser considerados durante o julgamento do processo. A perícia, quando vai investigar, não pode burlar as leis. Se a prova é obtida por meios ilegais, ela não é válida. Se, por exemplo, informações privadas de indivíduos caem nas mãos erradas e isso for explorado, ficará dessa forma?”, ressaltou.

           O cientista político disse que existe uma série de fatores que acontecem em torno da “forma” do processo e que não são permitidos descuidos nesse caso. “Se a forma não for cumprida, não temos como garantir que a moralidade das pessoas será mantida. O direito é rígido. Se entramos em uma fase de ‘tudo pode’, vamos rasgar a lei e começar a processar as pessoas a partir da força. Vamos dar início aos processos forjando provas. Se, por exemplo, torturamos uma pessoa ela confessa aquilo que nós quisermos, mesmo que não seja verdade”, concluiu.

Na Mesa de Debates de hoje

No programa de hoje, vamos debater uma atividade que ainda não é regulamentada no Brasil: o lobby.
Vamos discutir, também, a visibilidade midiática que um político ganha na mídia influencia na sua eleição?

Ao vivo, às 11h na TVE Juiz de Fora, canal 12.

Na Mesa de Debates de hoje

Vamos conhecer melhor o que fazem os Alcóolicos Anônimos de Juiz de Fora, que completam 50 anos de atuação na cidade e políticas públicas de segurança alimentar, já que na quinta-feira será realizado o Seminário Municipal sobre Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Às 11h, ao vivo, na TVE Juiz de Fora. Reprise às 17h35.

Na Mesa de Debates de amanhã

Quem participará conosco será o ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani.

 

Às 11h, ao vivo, na TVE Juiz de Fora.

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