Na última sexta-feira, dia 25, a 2ª Vara Federal concedeu uma liminar numa Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública Federal de Juiz de Fora, que pode beneficiar milhares de pessoas na região: obter medicamentos para tratamento de câncer sem a necessidade de acionar a Justiça. A Lei 7347 de 1985, autoriza a Defensoria Pública a ajuizar ações civis públicas para a defesa de interesses coletivos da população. Uma delas foi concedida no último dia 25, movida pela Defensoria Pública da União: para conseguir alguns medicamentos, não é necessário mais acionar a Justiça. O defensor público da União, João Roberto Toledo afirmou que o poder público necessita agir rapidamente para evitar que a Justiça interfira na saúde. "Isso prejudica muitas famílias que estão desesperadas em busca da cura de um parente. Na maioria das vezes, pessoas saem do hospital direto para a defensoria com os ânimos exaltados," explicou Toledo.
Quem também relatou isso foi Samantha Borchear, da Ouvidoria Municipal de Saúde. "Temos que conviver com essas situações a cada semana. Cerca de 3 pessoas por semana fazem reclamações com relação à falta de remédios. É um abusrdo. O município tem que se empenhar em atender aos juizforanos com mais eficiência." Além de medicamentos para tratamento de câncer, ela alertou que muitas pessoas procuram remédios para tratar de outras deonças, como diabetes e hipertensão.
A assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Simone Porcaro, afirmou que a Prefeitura Municipal vai recorrer da decisão. "Vamos recorrer não porque não tenhamos condições imediatas de oferecer esse atendimento. Optamos por esta decisão porque não existe critérios para oferecer esses medicamentos, que são caríssimos. Lembramos que estamos num período de ajuste de contas administrativas da prefeitura e não poderemos oferecer isso por muito tempo, já que os remédios custam caríssimos.
No último bloco, foi sugerido que se criasse uma câmara de discussão para que um consenso fosse estabelecido entre Prefeitura, Justiça e profissionais da saúde. "Um conselho municipal interdisciplinar já está criado a fim de discutir doenças oncológicas e o tratamento e falta apenas decidir alguns membros. Vamos levar esta sugestão do programa à Secretaria de Saúde", garantiu Porcaro.
A Mesa de Debates contou com a participação do advogado José Lúcio Fernandes e de Jane Aragão, diretora-presidente do SIRCOM. A Apresentação e produção é do jornalista Marcelo Martins.
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