Norma 356 do CONTRAN é adiada

No dia 04 foi prorrogado prazo de adequação à resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito pelo Departamento Nacional de Trânsito. A norma, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de cargas em motocicletas, entrou em vigor na terça-feira, 2, em todo o país. No entanto, dois dias depois, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgou nota estendendo o prazo para adequação por mais 365 dias. Segundo dados da delegacia regional de trânsito, cerca de 6 mil motoboys trabalham na cidade. Entre as regras estabelecidas pela norma 356 do CONTRAN, adiada por um ano pelo DETRAN, estabelece que os motofretistas devem fazer um curso de capacitação oferecido pelo SEST/SENAT em Juiz de Fora.

Medo de sobrecarregar

Até a sexta-feira da semana passada 130 motoboys fizeram o curso de capacitação do SEST/SENAT. "O número é baixo e estamos preocupados com uma possível sobrecarga para alterar as habilitações e para fazer o curso", alertou a delegada responsável pela Circunscrição Regional de Trânsito, Cristiane Leitão. 

O diretor do SEST/SENAT, Washington Almeida também enfatizou este ponto de vista. "Nós construímos a pista para oferecer o curso, contratamos profissionais e a procura pelo curso caiu bastante. Semana passada as turmas estavam com o número máximo de alunos, que é de 30. Na segunda, dia 15, apenas 10 procuraram o curso do turno da manhã. Tememos que  a capacidade do SEST/SENAT seja questionada nos meses de junho e julho de 2012, véspera do vencimento do prazo para se adaptar à norma 356 e enfatizo, mais uma vez, que é importante os motoboys aproveitarem o momento e se capacitarem."

O presidente da Associação de Motoboys de Juiz de Fora, Antônio Carlos Lourenço, afirmou que o adiamento da resolução foi um tiro no pé da categoria. "Ninguém esperava esse adiamento e ele foi feito no pior mês do ano para os profissionais da categoria que trabalham em Juiz de Fora. Como ela é uma cidade de universitários e que são os resposnáveis por movimentar a economia da cidade, o movimento para os motoboys em julho é fraco, pois eles entram de férias. Por isso, a maioria dos motofretistas ficou sem condições de fazer o curso e as devidas alterações nas motos".

Facilidades

Antônio Carlos afirmou que fez parcerias com diversas lojas de equipamentos para facilitar o custo das adaptações em motos. Washington comentou  que vai parcelar o valor do curso oferecido pelo SEST/SENAT.

Sérgio Condé, Cristiane Leitão, Antônio Carlos Lourenço, Marcelo Martins,

 Josane Aragão, Washington Almeida e Jorge Lima.

Percepção

Num momento, Antônio Carlos comentou sobre algumas regularizações que prevê a resolução 356 e a delegada Cristiane Leitão o corrigiu. Os motoboys estão desinformados com as alterações previstas nessa norma. 

Fica a pergunta: quem é o responsável em orientá-los? SETTRA, SEST/SENAT, Delegacia de Trânsito? Ou as 3 juntas em parceria com a Associação dos Motoboys? Fica a sugestão.

Mesa de Debates - 28/02/11

Todos os dias vemos motociclistas percorrendo a cidade para prestar serviço de moto-entrega, os motoboys. Mas, a profissão não está regulamentada na cidade. A resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) número 356, de agosto de 2010 estabelece os padrões de medida das motos, uso do side-car e  uso de equipamentos de segurança. O presidente da Associação dos Motoboys de Juiz de Fora, Antônio Carlos Lourenço, pediu para que prefeitura e câmara municipal se esforcem em apressar essa regulamentação. "Pais de família batalham pela sobrevivência nas ruas da cidade por uma profissão que não existe no papel em Juiz de Fora. Precisamos que isto seja regularizado com urgência".

O chefe do departamento de fiscalização da Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRA), Jorge Lima, explicou que a prefeitura vai esperar que a regulamentação entre em vigor, no caso, somente em agosto. "Mesmo assim, já fazemos estudos para que tudo seja regularizado o mais rápido possível".

Quem também participou do programa foi o professor da Faculdade de Engenharia da UFJF, José Alberto Castañon. Ele acha um absurdo a política de venda de motos por parte das empresas e cobrou que haja uma melhor formação dos condutores. "Moto não é um veículo que qualquer um pode dirigir. É necessário que o condutor seja bem formado. Acho interessante o SEST e SENAT oferecerem um curso de capacitação para os moto-fretistas a fim de terem melhor atuação no mercado, mas só isso não basta. A fiscalização deve ser efetiva e punitiva para com quem não cumpre com as leis de trânsito". 

Ao final do programa, Jorge Lima comentou as agressões aos agentes de trânsito da SETTRA, um ocorrido na semana passada e outro em dezembro. "Vamos capacitar e treinar nossos agentes para que atendam melhor os cidadãos. Mas, a gente espera que os cidadãos também respeitem os agentes. O agente agredido na semana passada já fez exames e estamos tomando todas as providências para que tudo seja investigado."

O professor Castañon declarou que as duas próximas gerações serão de maus condutores. "Nós não estamos educando nossos filhos e nossos netos para que sejam bons condutores de veículo e bons pedestres. Todos os dias eles têm contato com algum desrespeito no trânsito por parte do motorista ou do pedestre. Precisamos investir o mais rápido possível em ações educativas no trânsito para melhorar esse quadro."

A Mesa de Debates contou com a participação dos debatedores Sérgio Condé (publicitário) e Jane Aragão, diretora-presidente do SIRCOM. A Apresentação e produção é do jornalista Marcelo Martins.

Jorge Lima, Antônio Carlos, Jane Aragão, Marcelo Martins, José Alberto e Sérgio Condé.

Foto: Leonardo Costa 

Participe conosco! Envie sua sugestão de tema, crítica ou elogio para mesadedebates@tvejf.com.br ou pelo twitter @MesaTVE.